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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Decretos 2023

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Anexo Decreto N° 2374/2023 cancelamento de restos a pagar prescritos e de Exercícios anteriores.

Decreto N° 2374/2023 cancelamento de restos a pagar prescritos e de Exercícios anteriores.

Anexo Decreto N° 2477/2023 cancelamento de restos a pagar de Exercícios anteriores.

DECRETO N° 2477/2023 CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR EXERCÍCIOS ANTERIORES
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 Sex, 15 Mar 2024, 11:32

Decreto N° 2477/2023 cancelamento de restos a pagar de Exercícios anteriores.

DECRETO Nº2449/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
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 Qui, 25 Jan 2024, 09:43

DECRETO Nº2449/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

DECRETO Nº2451/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
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 345.86 KB
 Qui, 25 Jan 2024, 09:06

DECRETO Nº2451/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 

DECRETO Nº2459/2023 ABERTURA DE CRETIDO ADICIONAL ESPECIAL
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 Qui, 25 Jan 2024, 09:48

DECRETO Nº2459/2023 ABERTURA DE CRETIDO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº2455/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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 Qui, 25 Jan 2024, 09:02

DECRETO Nº2455/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº2443/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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 Qui, 25 Jan 2024, 09:54

DECRETO Nº2443/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº2436/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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 Qui, 25 Jan 2024, 09:16

DECRETO Nº2436/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 

Decreto Nº 2476-2023 multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei Federal nº 14.133-2021, não inscritas em dívida ativa, no âmbito da Prefeitura Municipal.

Decreto Nº 2475-2023 Plano de Contratações Anual, de que trata os arts. 12, VII e 18, da Lei nº 14.133-2021, no âmbito da Prefeitura Municipal.

Decreto Nº 2474-2023 procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos no âmbito da Prefeitura Municipal.

Decreto Nº 2473-2023 procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito da Prefeitura Municipal.

Decreto Nº 2472-2023 elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras.

Decreto Nº 2471-2023 Atuação de gestores e fiscais de contratos e regulamenta parcialmente os Art. 8º, § 3º, da Lei Federal 14.133-2021.

Decreto Nº 2470-2023 regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133-2021, procedimento auxiliar do Sistema Registro de Preços, para contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.

Decreto Nº 2469-2023 Proteção de Dados Pessoais nas contratações públicas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT.

Decreto Nº 2468-2023 regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta para serviços continuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra efetivados pela Lei Federal N° 14.133-2021.

Decreto Nº 2467-2023 regulamenta Recebimento Provisório e Definitivo de obras, serviços e compras contratados por intermédio Lei Federal nº 8.666-1993, ou pela Lei Federal nº 14.133 -2021.

Decreto Nº 2466-2023 regulamenta o Credenciamento que trata o art. 79 Lei Federal nº 14.133-2021, processo administrativo, precedido de chamamento público.

Decreto Nº 2465-2023 Registro Cadastral Unificado de que trata os arts. 87 e 88 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Decreto Nº 2464-2023 exigência, para fins de execução do objeto de contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e oriundos ou egressos do sistema prisional.

Decreto Nº 2463-2023 procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas.

Decreto Nº 2462-2023 valor máximo contratação para aquisição de bens, contratação serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia, avaliação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e de bens imóveis a serem contratados.