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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Regulamenta a Distribuição de Cestas Básicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado por Lei Nº 065/90 de 07 de Dezembro de 1990.
Aprova Tabela de Valores das Legendas de M² para Cobrança de IPTU, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei Nº 065/90 de 07 de Setembro de 1990.
Cria Escola Municipal Rural, conveniada com a FUNAI, e dá outras providências.
Autoriza o Trânsito de Ônibus no Município de Ribeirão Cascalheira, e dá outras providências.
Estabelece o Desdobramento da Estrutura Básica da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira constante do art. 1º da Lei Nº 070/1991 de 19 de Março de 1991.
Dispõe sobre normas regulamentares do Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências.