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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Decretos 1991

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Decreto Nº 193/1991 - Regulamenta a Distribuição de Cestas Básicas.
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 Seg, 22 Mar 2021, 10:33

Regulamenta a Distribuição de Cestas Básicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado por Lei Nº 065/90 de 07 de Dezembro de 1990.

Aprova Tabela de Valores das Legendas de M² para Cobrança de IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei Nº 065/90 de 07 de Setembro de 1990.

Cria Escola Municipal Rural, conveniada com a FUNAI, e dá outras providências.

Decreto Nº 179/1991 - Autoriza o Trânsito de Ônibus
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 Seg, 22 Mar 2021, 09:11

Autoriza o Trânsito de Ônibus no Município de Ribeirão Cascalheira, e dá outras providências.

Decreto Nº 180/1991 - Estabelece o Desdobramento da Estrutura Básica
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 Seg, 22 Mar 2021, 08:59

Estabelece o Desdobramento da Estrutura Básica da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira constante do art. 1º da Lei Nº 070/1991 de 19 de Março de 1991.

Dispõe sobre normas regulamentares do Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências.