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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2003

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Lei Municipal Nº 365/2003 - Cancela parte da Av. Professor Zacarias
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 Sex, 26 Fev 2021, 10:04

Cancela parte da Av. Professor Zacarias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Ribeirão Cascalheira Mato Grosso.

Lei Municipal Nº 347/2003 - Dispõe sobre a Criação do Hino Municipal
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 Sex, 26 Fev 2021, 10:34

Dispõe sobre a Criação do Hino Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 342/2003 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil
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 Sex, 26 Fev 2021, 10:56

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Ribeirão Cascalheira, e dá outras providências.