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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2020

Exibir:

Lei Municipal N°872/2020 - Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras Providências.

LEI N°874-2020 DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 873/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

LEI Nº 871-2020  - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 870-2020 ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 8452020, DE 07 DE ABRIL DE 2020

LEI N°869-2020 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020

LEI N°868-2020 ALTERA OS ANEXOS DA PPA (2018-2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 867/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT)

LEI N° 866/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI N° 865/2020 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

LEI N°864-2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

LEI N°863-2020 ALTERA OS VALORES DOS SUBSIDIO DOS VEREADORES, PRESIDENTE, DIRETOR E CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O ANO DE 2021 E O TRIÊNIO DE 2022-2024

LEI N°862-2020 DISPÕE ALTERA OS VALORES DOS SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE – PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O ANO DE 2021 E O TRIÊNIO DE 2022-2024

LEI N° 861-2020 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI N°- 860 - 2020 ALTERA O PPA (2018-2021) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 859/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E RAMPAS DE ACESSO DO PASSEIO À SOLEIRA DE ENTRADA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PONTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SÉRICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 858/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE FUNERAL/TRASLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 857/2020 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.º 856/2020 INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), GARANTINDO O ACESSO À INFORMAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.º 855/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DE 40% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO CORONAVÍRUS

LEI Nº 852 - ALTERA A LEI N 774-2017  QUE RECONHECE SITES E MURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRASPARENCIA

LEI Nº 851-2020  - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 850/2020 AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE “KITS DE ALIMENTAÇÃO” DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.987/2020 AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS KITS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS