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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2003

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Lei Municipal Nº 365/2003 - Cancela parte da Av. Professor Zacarias
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 Sex, 26 Fev 2021, 10:04

Cancela parte da Av. Professor Zacarias, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 351/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município
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 Sex, 26 Fev 2021, 10:54

Dispõe sobre a Reestruturação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Ribeirão Cascalheira Mato Grosso.

Lei Municipal Nº 347/2003 - Dispõe sobre a Criação do Hino Municipal
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 Sex, 26 Fev 2021, 10:34

Dispõe sobre a Criação do Hino Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 342/2003 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil
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 Sex, 26 Fev 2021, 10:56

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Ribeirão Cascalheira, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 375/2003 - Modifica o Lotacionograma Municipal
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 374/2003 - Concessão de Abono a Servidores
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 373/2003 - Abertura de Orçamento Crédito Especial
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 372/2003 - Contribuição de Iluminação Pública
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Lei Municipal Nº. 371/2003 - Código Sanitário
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Lei Municipal Nº. 370/2003 - Abertura de Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 369/2003 - Reestruturação de Plano de Cargo, Funções e Vencimentos
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Lei Municipal Nº. 368/2003 - Movimentação de Bancos
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Lei Municipal Nº. 367/2003 - Abertura de Crédito Especial
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Lei Municipal Nº. 366/2003 - Abertura de Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 364/2003 - Abertura de Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 363/2003 - Criação de Conselho Municipal
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 362/2003 - Abertura de Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 361/2003 - Abertura de Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 360/2003 - Acrescenta Meta de Prioridade a Lei
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 359/2003 - Acrescenta Meta a Lei
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 358/2003 - Reestruturação do RIBEIRÃO-PREV
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 357/2003 - Altera e Acrescenta Dispositivo à Lei
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 356/2003 - Doação de Área Pública
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Lei Municipal Nº. 355/2003 - LOA
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35

Lei Municipal Nº. 354/2003 - Criação de Conselho Municipal
 14 Baixado
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:35