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Leis Municipais 2001

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Lei Municipal Nº. 311/2001 - Doações de Atendimento Direto ao Publico
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:05

Lei Municipal Nº. 310/2001 - Tarifas Públicas de Água
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:05

Lei Municipal Nº. 308/2001 - Altera a Lei nº 225/98 que dispõe sobre a Estrutura Básica da Prefeitura Municipal
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:05

Lei Municipal Nº. 308/2001 - Altera a Lei nº 225/98 que dispõe sobre a Estrutura Básica da Prefeitura Municipal.

Lei Municipal Nº. 301/2001 - Criação de Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:05

Lei Municipal Nº. 301/2001 - Criação de Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Ribeirão Cascalheira.

Lei Municipal Nº. 300/2001 - Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:05

Lei Municipal Nº. 297/2001 - Modifica Redação de Lei
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:05

Lei Municipal Nº. 290/2001 - Revoga Leis
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Lei Municipal Nº. 289/2001 - Altera Redação de Lei
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Lei Municipal Nº. 288/2001 - Pagamento de 13° Salario
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Lei Municipal Nº. 287/2001 - Reajuste Salarial
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Lei Municipal Nº. 286/2001 - Disciplina na Implantação e Reforma de Cemitérios
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Lei Municipal Nº. 285/2001 - Delimitação de Área de Proteção Ambiental
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Lei Municipal Nº. 284/2001 - Regulamentação de Normas
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Lei Municipal Nº. 283/2001 - Declara de Utilidade Pública a Associação
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 Sex, 25 Jan 2019, 04:05