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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2001

Exibir:

Lei Municipal Nº 316/2001 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
 2 Baixado
 11.3 MB
 Qua, 17 Fev 2021, 04:24

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribeirão Cascalheira para o Exercício de 2002. 

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal Nº.313/2001 - Abre Crédito Adicional Especial
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 531.71 KB
 Sex, 12 Fev 2021, 10:57

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços e prazo de validade de Documentos Fiscais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento de Créditos Tributários Vencidos e Inscritos ou não na Dívida Ativa do Município de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências. 

Lei Municipal Nº. 307/2001 - Abre Crédito Suplementar Adicional
 2 Baixado
 1.03 MB
 Sex, 12 Fev 2021, 09:37

Abre Crédito Suplementar Adicional e dá outras Providências.

Lei Municipal Nº. 306/2001 - Abre Crédito Adicional Especial
 2 Baixado
 397.88 KB
 Sex, 12 Fev 2021, 09:52

Abre Crédito Adicional Especial  e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 305/2001 - Abre Crédito Suplementar Adicional
 2 Baixado
 544.26 KB
 Sex, 12 Fev 2021, 08:49

Abre Crédito Suplementar Adicional e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências.

Reajusta Salário dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ribeirão Cascalheira - MT e dá outras providências. 

Lei Municipal Nº. 302/2001 - Modifica o Lotacionograma
 5 Baixado
 1.33 MB
 Sex, 12 Fev 2021, 07:42

Modifica o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Institui e Oficializa a Festa e Divindade de Bom Jesus da Lapa em Ribeirão Cascalheira Mato Grosso.

Lei Municipal Nº. 296/2001 - Abre Crédito Suplementar Adicional
 2 Baixado
 339.16 KB
 Qui, 11 Fev 2021, 11:15

Abre Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 295/2001 - Abre Crédito Especial Adicional
 3 Baixado
 206.12 KB
 Qui, 11 Fev 2021, 11:21

Abre Crédito Especial Adicional e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 278/00 - Dispõe do Plano Plurianual do Município de Ribeirão Cascalheira para o período de 2001 a 2005 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 293/2001 - Acrescenta Dispositivos à Lei Nº 228/98
 2 Baixado
 184.7 KB
 Qui, 11 Fev 2021, 11:16

Acrescenta Dispositivos à Lei Nº 228/98, de 30 de Junho de 1998 e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado e Ações Sócio-Educativas, e determina outras Providências.

Adapta o Salário Mínimo Municipal à exigência do artigo 7º - VII da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 308/2001 - Altera a Lei nº 225/98 que dispõe sobre a Estrutura Básica da Prefeitura Municipal.

Lei Municipal Nº. 301/2001 - Criação de Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Ribeirão Cascalheira.