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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribeirão Cascalheira para o Exercício de 2002.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços e prazo de validade de Documentos Fiscais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento de Créditos Tributários Vencidos e Inscritos ou não na Dívida Ativa do Município de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar Adicional e dá outras Providências.
Abre Crédito Suplementar Adicional e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências.
Reajusta Salário dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ribeirão Cascalheira - MT e dá outras providências.
Modifica o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Institui e Oficializa a Festa e Divindade de Bom Jesus da Lapa em Ribeirão Cascalheira Mato Grosso.
Abre Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.
Abre Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 278/00 - Dispõe do Plano Plurianual do Município de Ribeirão Cascalheira para o período de 2001 a 2005 e dá outras providências.
Acrescenta Dispositivos à Lei Nº 228/98, de 30 de Junho de 1998 e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado e Ações Sócio-Educativas, e determina outras Providências.
Adapta o Salário Mínimo Municipal à exigência do artigo 7º - VII da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 308/2001 - Altera a Lei nº 225/98 que dispõe sobre a Estrutura Básica da Prefeitura Municipal.
Lei Municipal Nº. 301/2001 - Criação de Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Ribeirão Cascalheira.