“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Comunitários de Saúde, Segurança Pública, Educação, Desportos Agricultura, Melhorias Urbanas e Ecológico.”

“Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município das autarquias e das Fundações Municipais.”

“Reajusta Salários dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”

“Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.”

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar,e dá outras providências.”

“Autoriza o Prefeitura Municipal afirmar Contratos de Comodato com o Dermat,e dá outras Providências.”

“Autoriza o Executivo Municipal a locar Imóveis,e dá outras Providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar, e dá outras Providências.”

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991, e dá outras Providências.”

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribeirão Cascalheira, para o exercício financeiro de 1991”.

“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO”.