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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 1989

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Lei Municipal Nº. 006/1989 - Institui Imposto Sobre Tramitação
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 007/1989 - Firmação de Consorcio
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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira a firmar consorcio Para aquisição de caminhões basculante, veículos automotores e outros”.
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira a firmar contrato De locação de veículos automotores, Com a firma, VG – Locadora LTDA”.

Lei Municipal Nº. 009/1989 - Firmação de Convênio
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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira a firmar convênio Com a EMATER”.

Lei Municipal Nº. 010/1989 - Estruturação de Carreira de Magistério
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Dispõe sobre a estruturação da carreira Do magistério e sobre o quadro de classificação de cargos e da outras providências.”

Lei Municipal Nº. 011/1989 - Aquisição de Prédio
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“Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir por compra, Um prédio de 276 m2 do senhor Nilton Criado da Silva.”

Lei Municipal Nº. 012/1989 - Fixa Valores de Vencimentos Constantes
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“Fixa valores dos vencimentos constantes dos anexos I e II da Lei nº 010/89 de 06 Junho de 1989, e reajusta os Vencimentos dos anexos I e II da Lei nº 003/89 de 14 de Fevereiro de 1989.”

Lei Municipal Nº. 013/1989 - Institui Data Histórica
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“Institui data Histórica de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 014/1989 - Criação de Setores e Bairros
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“Cria Setores, Bairros e Classifica para efeito de denominação os logradouros públicos.”

Lei Municipal Nº. 015/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 016/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 017/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 018/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 019/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 020/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 021/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 022/1989 - Reajuste de Valores Venais
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“Reajusta os Valores Venais para base de cálculo do IPTU, para 1989 .”
“Dispõe sobre a criação e delimitação do perímetro urbano da sede do município de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 024/1989 - Reajuste Salárial
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“Reajusta os salários dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras Providências.”

Lei Municipal Nº. 025/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina Logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 026/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina Logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 027/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina Logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 028/1989 - Concede Isenção de IPTU
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“Concede isenção de IPTU, e dá outras Providências.”

Lei Municipal Nº. 029/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 030/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”