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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 1989

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Lei Municipal Nº. 021/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 022/1989 - Reajuste de Valores Venais
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Reajusta os Valores Venais para base de cálculo do IPTU, para 1989 .”
“Dispõe sobre a criação e delimitação do perímetro urbano da sede do município de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 024/1989 - Reajuste Salárial
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Reajusta os salários dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras Providências.”

Lei Municipal Nº. 025/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina Logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 026/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina Logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 027/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina Logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 028/1989 - Concede Isenção de IPTU
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Concede isenção de IPTU, e dá outras Providências.”

Lei Municipal Nº. 029/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 030/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 031/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 032/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 033/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 034/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 035-1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 036/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 037/1989 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ribeirão Cascalheira para o exercício financeiro de 1990.”

Lei Municipal Nº. 038/1989 - Firmação de Convênio
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Autoriza o poder Executivo Municipal de Ribeirão Cascalheira, a firmar convênio Com o Estado de Mato Grosso por Intermédio do Instituto de Identificação “Dr. Aroldo Mendes Paiva” e da outras providências.”

Lei Municipal Nº. 039/1989 - Contrair Empréstimo de CCPL
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Autoriza o poder Executivo Municipal de Ribeirão Cascalheira, a contrair empréstimo com CCPL e dá outras Providências.”

Lei Municipal Nº. 040/1989 - Aplicação de Recursos Disponíveis
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Dispõe sobre a aplicação de recursos disponíveis em agentes financeiro e dá outras Providências.”

Lei Municipal Nº. 041/1989 - Desapropriação Honerosa
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Decretar desapropriação honerosa e dá outras Providências.”

Lei Municipal Nº. 042/1989 - Criação de Programa
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Cria Programa de apoio e incentivo a Pequenos Produtores e dá outras Providências.”

Lei Municipal Nº. 043/1989 - Concessão de Isenção de Taxa
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Concede isenção de taxa de localização e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 044/1989 - Título de Doação Onerosa
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Autoriza o Poder Executiva Municipal a receber a título de doação onerosa a área do perímetro urbano e dá outras Providências.”

Lei Municipal Nº. 045/1989 - Pagamento de Gratificação
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Autoriza o Pagamento de Gratificação Natalícia e dá outras Providências.”