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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 1989

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Lei Municipal Nº. 001/1989 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.”

Lei Municipal Nº. 002/1989 - Criação de Estrutura Administrativa
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT,”

Lei Municipal Nº. 003/1989 - Criação de Quadro Pessoal
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT,”

Lei Municipal Nº. 004/1989 - Filiação à Associação Matogrossense
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO RIBEIRÃO CASCALHEIRA À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS,”

Lei Municipal Nº. 005/1989 - Institui Imposto Sobre Vendas
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO (IVC) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 006/1989 - Institui Imposto Sobre Tramitação
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 007/1989 - Firmação de Consorcio
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira a firmar consorcio Para aquisição de caminhões basculante, veículos automotores e outros”.
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira a firmar contrato De locação de veículos automotores, Com a firma, VG – Locadora LTDA”.

Lei Municipal Nº. 009/1989 - Firmação de Convênio
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira a firmar convênio Com a EMATER”.

Lei Municipal Nº. 010/1989 - Estruturação de Carreira de Magistério
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Dispõe sobre a estruturação da carreira Do magistério e sobre o quadro de classificação de cargos e da outras providências.”

Lei Municipal Nº. 011/1989 - Aquisição de Prédio
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir por compra, Um prédio de 276 m2 do senhor Nilton Criado da Silva.”

Lei Municipal Nº. 012/1989 - Fixa Valores de Vencimentos Constantes
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Fixa valores dos vencimentos constantes dos anexos I e II da Lei nº 010/89 de 06 Junho de 1989, e reajusta os Vencimentos dos anexos I e II da Lei nº 003/89 de 14 de Fevereiro de 1989.”

Lei Municipal Nº. 013/1989 - Institui Data Histórica
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Institui data Histórica de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 014/1989 - Criação de Setores e Bairros
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Cria Setores, Bairros e Classifica para efeito de denominação os logradouros públicos.”

Lei Municipal Nº. 015/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 016/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 017/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 018/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 019/1989 - Denomina Logradouro Público
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“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 020/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 021/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina logradouro Público.”

Lei Municipal Nº. 022/1989 - Reajuste de Valores Venais
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Reajusta os Valores Venais para base de cálculo do IPTU, para 1989 .”
“Dispõe sobre a criação e delimitação do perímetro urbano da sede do município de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 024/1989 - Reajuste Salárial
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Reajusta os salários dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras Providências.”

Lei Municipal Nº. 025/1989 - Denomina Logradouro Público
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 Qui, 24 Jan 2019, 11:51

“Denomina Logradouro Público.”