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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2013

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Lei Municipal Nº. 679/2013 - Altera Título e Artigos de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

“ALTERA O TITULO E ARTIGOS DO CAPITULO III, DA LEI Nº 314, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001”

Lei Municipal Nº. 678/2013 - Institui Regimento Interno
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

Institui o Regimento Interno do CMC - Conselho Municipal de Cultura e dá outras providencias.

Lei Municipal Nº. 677/2013 - Concessão de Benefícios Eventuais
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

Dispõe e estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da política municipal de assistência social do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, e dá outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER E PERMITIR O USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei Municipal Nº. 675/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 674/2013 - PCCV
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

“ Dispõe sobre o do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais da Saúde do Município de Ribeirão Cascalheira – MT e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº. 673/2013 - PCCV
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

“ Dispõe sobre o do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais da Administração do Município Ribeirão Cascalheira - MT e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº. 672/2013 - Aprovação de Planta de Valores
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

APROVA PLANTA DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 671/2013 - Construção de Barracão
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BARRAÇÃO, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE INTEGRARÁ AO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA RITA, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, QUE ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – PLANO PLURIANUAL, INCLUI AÇÃO NO ANEXO IIA, DA LEI MUNICIPAL N. 629, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 670/2013 - Construção de Barracão
 2 Baixado
 3.29 MB
 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BARRAÇÃO, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE INTEGRARÁ AO CENTRO COMUNITÁRIO NO DISTRITO DO NOVO PARAÍSO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, QUE ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – PLANO PLURIANUAL, INCLUI AÇÃO NO ANEXO IIA, DA LEI MUNICIPAL N. 629, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 669/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 668/2013 - Formar Unidade de Saúde
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMAR A UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA II, SITUADO NA RUA MARACANÂ S/N NO BAIRRO ALVORADA – COHAB E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – PLANO PLURIANUAL, INCLUI AÇÃO NO ANEXO IIA, DA LEI MUNICIPAL N. 629, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 667/2013 - Compensação Financeira
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.

Lei Municipal Nº. 666/2013 - Firmação de Contrato
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PARCELEIROS DA GLEBA SANTA LUCIA – A.S.L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 665/2013 - Altera Artigo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ALTERA ART. 9º DA LEI 357/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 664/2013 - Altera Nomenclatura de Secretaria
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 663/2013 - Altera Dispositivos de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 508/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 662/2013 - Auxílio Transporte
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 661/2013 - Parcelamento de Débitos
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT com Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirão Cascalheira – RIBEIRÃO-PREVI-RPPS .

Lei Municipal Nº. 660/2013 - LOA
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 659/2013 - PPA
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 658/2013 - Construção de Academia de Saúde
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – PLANO PLURIANUAL, INCLUI AÇÃO NO ANEXO IIA, DA LEI MUNICIPAL N. 629, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 657/2013 - Altera Artigo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI N. 594/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.