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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2014

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LEI Nº 690 - PCCV - Camara
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 Sex, 18 Set 2020, 07:54

Lei Municipal Nº. 710/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 709/2014 - Altera Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

“ALTERA A LEI 697/2014, DE 26 DE maio de 2014 é da outras providências".

Lei Municipal Nº. 708/2014 - Atualização Monetaria
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS VALORES FIXADOS NA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 706/2014 - Constituição de Serviço de Inspeção
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, MT.

Lei Municipal Nº. 705/2014 - Criação de Fundo Municipal
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

Cria o Fundo Municipal de Esporte – FME do Município de Ribeirão Cascalheira – MT e dá outras providencias.

Lei Municipal Nº. 704/2014 - Estabelece Isenção de Impostos
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

“Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados á política habitacional municipal, estadual e federal”.

Lei Municipal Nº. 703/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 659, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL E INCLUI AÇÃO NO ANEXO IIA, DA LEI MUNICIPAL N. 660, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 701/2014 - Locação de Bens Móveis e Imóveis
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR BENS MOVEIS E IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 700/2014 - LOA
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 699/2014 - Acrescenta Cargo de Nutricionista
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ACRESCENTA O CARGO DE NUTRICIONISTA, NO ART. 4º DA LEI Nº 691/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

Lei Municipal Nº. 697/2014 - Altera Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ALTERA A LEI 680/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº. 696/2014 - Altera Artigo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ALTERA O ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR n. 604/2011, REVOGA A LEI n. 651/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 695/2014 - Assinar Convênio
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DO PREVCIDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 694/2014 - Criação de Conselho Municipal
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

CRIA CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE REGUARIZAÇÃO FUNDIARIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 693/2014 - Estrutura Administrativa
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº. 692/2014 - Alteração de Código Tributario
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI Nº 314/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 689/2014 - Isenção de Cobrança de ITBI
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

“ISENTA A COBRANÇA DE ITBI NA GLEBA MATA DE BANANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 688/2014 - Concessão de Adicional Noturno
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

“REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 687/2014 - Altera Artigo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

ALTERA ARTIGO 66º DA LEI MUNICIPAL Nº 336/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 686/2014 - Plano Municipal de Ensino
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:32

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.