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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2015

Exibir:

Dispõe sobre Estacionamento Rotativo Frente as Farmácias e dá outras providências.

LEI Nº 721 - 2015 - CÓDIGO AMBIENTAL
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 Sex, 18 Set 2020, 07:26

Lei Municipal Nº. 736/2015 - Acrescenta Paragrafos de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

ACRESCENTA PARAGRAFOS 3º E 4º NO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL 314/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 735/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 733/2015 - Instituição de Concurso Magia Natalina
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO “MAGIA NATALINA”, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SECRETARIOS NOMEADOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 730/2015 - Parcelamento de Débitos
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT com Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirão Cascalheira – RIBEIRÃO-PREVI-RPPS .

Lei Municipal Nº. 728/2015 - Aprova Loteamento Urbano
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

“APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO JARDIM DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 727/2015 - Uso e Ocupação de Solo Urbano
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

“DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO – ZONEMANETO DA SEDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Lei Municipal Nº. 726/2015 - Institui Programa de Ações Integradas
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

"INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DENOMINADO "PREFEITURA NOS BAIRROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Municipal Nº. 725/2015 - Contratos de Locação e Doação
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

“AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM DOAÇÃO AO FINAL DOS PAGAMENTOS: DE CAMINHÕES, MAQUINAS, PICK- UP, EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Municipal Nº. 724/2015 - Contratação de Financiamento
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei Municipal Nº. 723/2015 - Altera Artigo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

"ALTERA ARTIGO 1° DA LEI 444/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Municipal Nº. 722/2015 - LOA
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 716/2015 - Criação de Conselho Municipal
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 715/2015 - Institui Fundo Municipal
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Ribeirão Cascalheira - MT e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 714/2015 - Revoga Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

“Revoga as Leis 107/1993, 188/1997, 289/2001 e 415/2005 e Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 713/2015 - Institui Festa da Queima do Alho
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

INSTITUI A FESTA DA QUEIMA DO ALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 712/2015 - Criação de Conselho Municipal
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 Ter, 29 Jan 2019, 02:24

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.