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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2017

Exibir:

LEI Nº 777 - 2017 - ISSQN
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 Qui, 17 Set 2020, 11:01

Lei Municipal Nº. 791/2017 - Proposta Orçamentária
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Municipal Nº. 790/2017 - PPA
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNÍCIPIO NO QUADRIÊNIO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Municipal Nº. 789/2017 - LOA
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 788/2017 - Altera Anexo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“ALTERA O ANEXO “A” DO ARTIGO 26º DA LEI MUNICIPAL N. 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Municipal Nº. 787/2017 - Estabelece Normas e Diretrizes
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS NAS PROVAS DE LAÇO EM DUPLA (TEAM ROPING) LAÇO COMPRIDO (TIRO DE LAÇO), RODEIOS, TRÊS TAMBORES E EVENTOS DO GÊNERO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÃO E SANÇÃO PREVISTA SEM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 786/2017 - Sistema Único de Assistência Social
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município Ribeirão Cascalheira – MT, e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 785/2017 - Altera Artigo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“Altera artigo 4º da Lei Municipal 781/2017 e da outras providencias .”

Lei Municipal Nº. 784/2017 - Altera Inciso de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“ALTERA INCISO I DO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL 604/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 783/2017 - Cores Oficiais
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“DEFINE AS CORES OFICIAIS PARA UTILIZAÇÃO EM PINTURAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 782/2017 - Fixa Valores Constantes de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N° 23 DA LEI N° 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGPM, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 780/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 779/2017 - Autorização de Compra de Áreas e Terras
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRA DE ÁREAS DE TERRAS E A RESPECTIVA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO ARMOR/DF PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 776/2017 - Autorização de Revisão Geral
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“AUTORIZA A REVISÃO GERAL DAS TABELAS E ANEXOS DA LEI N° 690/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 775/2017 - Denominações de Unidades Escolares
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MT.”
RECONHECE SITES E MURAIS MUNICIPAIS COMO VEICULOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 773/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 770/2017 - Altera Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“ALTERA A LEI N. 401/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 769/2017 - Lançamento e Cobrança de Taxas
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 768/2017 - Plantão Funerário
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:05

“DISPÕE SOBRE PLANTÃO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”