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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2018

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Lei Municipal Nº 811/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar
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 Sex, 12 Mar 2021, 11:41

Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento Geral no Orçamento Programa de 2018.

LEI N.º 812-2018 - LOA
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 Qui, 17 Set 2020, 11:38

Lei Municipal Nº. 815/2018 - Acrescenta Parágrafo a Artigo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO N.º 197 DA LEI 314/2001 DE ACORDO COM ARTIGO 7º, INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N.º 1640/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 814/2018 - Relacionamento com IFMT
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRAMT COM O IFMT - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal Nº. 813/2018 - Aprovação de Plano Municipal de Educação
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal Nº. 810/2018 - Reavaliar PPA, LDO e LOA
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“Fica o Poder Executivo, autorizado a incluir e reavaliar no PPA, LDO e LOA para o exercício financeiro de 2019, rubricas orçamentárias, despesas orçamentárias, Projetos e Atividades, conforme detalhamento e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 809/2018 - Obrigatoriedade de Porta Giratória
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIAS BANCARIAS E AGÊNCIA DO CORREIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA S/AE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal Nº. 800/2018 - Institui Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“INSTITUI A LEI “LUCAS BEGALLI ZAMORA”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA CONCEDER TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS SEUS PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 799/2018 - Altera Artigo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“ ALTERA ART. 3º E TABELA ANEXA DA LEI 398/2004 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 798/2018 - Altera Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“altera a lei 737/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 797/2018 - Nomenclatura e Regimento Interno
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA E REGIMENTO INTERNO DO ABRIGO CASA DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 796/2018 - Altera Artigo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“ALTERA O ART. 137º DA LEI N. 446/2006 DE 07 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Municipal Nº. 795/2018 - Criação de Galeria de Foto
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE FOTO DOS PREFEITOS (AS) E VICE PREFEITOS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 794/2018 - Altera Artigo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“ALTERA § 1º DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL 604/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Municipal Nº. 793/2018 - Altera Anexo de Lei
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2003 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 792/2018 - Política Municipal de Saneamento Básico
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 Ter, 29 Jan 2019, 04:43

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.