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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
LEI N°1053/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA - MT
EI N°1046/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL MONOCULAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA- MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°1044-2023 - Anexo II - Código Tributário Municipio Ribeirão Cascalheira – MT.
LEI N°1044-2023 - Anexo I - Código Tributário Municipio Ribeirão Cascalheira – MT.
LEI N°1056/2023, O QUAL ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 310-2001 QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS PÚBLICAS DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
XIV - Anexo - LEI N°1055 -demonstrativo de medidas de compensação às renúncias de receita
XIII - Anexo - LEI N°1055 - DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO - Com Emendas
XII - Anexo - LEI N°1055 - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
XI - Anexo - LEI N°1055 - PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO - Com Emendas
X - Anexo - LEI N°1055 - QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - Com Emendas
IX - Anexo - LEI N°1055 - QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA
VII - Anexo - LEI N°1055 - Com Emendas Com Emendas
VI - Anexo - LEI N°1055 - Com Emendas Com Emendas
V - Anexo - LEI N°1055 - Com Emendas Com Emendas
IV - Anexo - LEI N°1055 - Com Emendas Com Emendas- Com Emendas
III - Anexo - LEI N°1055 - Com Emendas Com Emendas
II - Anexo - LEI N°1055 - Com Emendas - Com Emendas
I - Anexo - LEI N°1055 - Com Emendas
LEI N°1055/2023 LOA - Estima Receita e Fixa Despesa Município Ribeirão Cascalheira Exercicío Financeiro 2024.
LEI N°1054/2023, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO ARRECADAÇÃO.
LEI N°1051/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO ARRECADAÇÃO.
LEI N°1050/2023, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO ARRECADAÇÃO.
LEI N°1049/2023 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1048/2023 O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE GARAGEM DE EMPRESA DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.