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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2022

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LEI Nº1007/2022 -Tabela de Evolução da Despesa
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 Sex, 30 Dez 2022, 11:21

LEI Nº1007/2022 -Tabela de Evolução da Despesa

LEI Nº 1007/2022 -Resumo Geral da Receita - Demonstrativo da Receita Orçada

LEI Nº1007-2022 -Resumo Geral da Despesa - Demonstrativo Consolidado da Despesa por Grupos de Natureza

LEI N º1007-2022 -Resolução 03.01 - Demonstrativo da Despesa por Ações e Grupos de Natureza

LEI Nº1007/2022 -Orçamento por Fonte de Recurso
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 Sex, 30 Dez 2022, 11:02

LEI Nº1007/2022 -Orçamento por Fonte de Recurso

LEI N º1007/2022 -Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções Governamentais

LEI Nº1007/2022 -Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa Vinculada às Fontes de Recurso

LEI Nº1007/2022 -Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções e Ações Governamentais

LEI N º1007-2022 -Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Programas e Ações Governamentais

LEI Nº1007/2022 -Anexo L.D.O.
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 Sex, 30 Dez 2022, 11:58

LEI Nº1007/2022 -Anexo L.D.O.

LEI Nº1007/2022 -Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Unidades e Grupos de Natureza

LEI Nº 1007/2022 -Anexo I - Demonstrativo da Despesa e Receita Segundo as Categorias Econômicas 

LEI Nº1007/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 989-2022 autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

Lei N° 986-2022 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.

LEI N°1006-2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

ANEXO DA LEI N°1005/2022, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 

LEI N°1005/2022, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 413.000,00 QUATROCENTOS E TREZE MIL REAIS 

LEI N°1004/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXO DA LEI Nº1003/2022-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022

LEI Nº1003/2022-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022.

LEI Nº1002/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

LEI N°1001/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

LEI N°1000/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXO DA LEI N°999/2022  QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A CONTINUAÇÃO DA RUA MATO GROSSO E A RUA “A” DO PERÍMETRO URBANO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT