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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Decretos 2021

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Decreto N° 1996-2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO E ÀS ATIVIDADES PRIVADAS.

DECRETO N° 1994-2021 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012021. QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ANUAL DE AUDITORIA DO ANO 2021 DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N° 1993-2021 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O DECRETO N. 1680-2017 O QUAL DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDINTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT