_{Decreto Nº 1791-2019 Luto Oficial no dia 15 de Março de 2019, em homenagem '' post mortem''.} 

_{Decreto Nº 1790-2019 Luto Oficial no dia 15 de Março de 2019, em homenagem '' post mortem''.} 

_{Decreto Nº 1788-2019 Aprova Instrução Normativa Nº 001-2019-SME.}

_{Decreto Nº 1787-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de dotação no Orçamento Programa 2019.}

_{Decreto Nº 1786-2019 decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta nos dias 04 e 06 de Março de 2019.}

_{Decreto Nº 1785-2019 Aprova o Desmembramento da Área de 412,96 m2, da Matricula –, 929 - F1 – C.R.I. CANARANA – MT.}

_{Decreto Nº 1784-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de dotação no Orçamento Programa 2019.}

_{Decreto Nº 1783-2019 Atualização salarial dos servidores Municipais da Educação do Município de Ribeirão Cascalheira-MT.}

_{Decreto Nº 1782-2019 Estabelece prazo para Pagamento da Taxa de Licença e Verificação do Alvará.}

_{Decreto Nº 1781-2019 Autoriza o Valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Ribeirão Cascalheira.}

_{Decreto Nº 1780-2019 Inscrição e baixa de restos a pagar no exercício de 2018.}