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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Decretos 2018

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Decreto Nº. 1754/2018 - Ponto Facultativo
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Decreto Nº. 1752/2018 - Nomeação de Responsável pela Ouvidoria Municipal
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Decreto Nº. 1751/2018 - Criação de Ouvidoria
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Decreto Nº. 1750/2018 - Desmembramento de Lote Urbano
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Decreto Nº. 1749/2018 - Regulamentação de Procedimentos
 18 Baixado
 195.68 KB
 Qui, 04 Jul 2019, 05:51

Decreto Nº. 1748/2018 - Luto Oficial
 2 Baixado
 181.53 KB
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Decreto Nº. 1747/2018 - Luto Oficial
 2 Baixado
 180.56 KB
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Decreto Nº. 1745/2018 - Luto Oficial
 2 Baixado
 182.04 KB
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Decreto Nº. 1744/2018 - Prorroga Prazo de Validade de Concurso Público
 7 Baixado
 83.97 KB
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Decreto Nº. 1743/2018 - Desmembramento de Lote Urbano
 2 Baixado
 145.11 KB
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Decreto Nº. 1742/2018 - Aprovação de Remembramento de Lote Urbano
 2 Baixado
 147.65 KB
 Qui, 04 Jul 2019, 05:51

Decreto Nº. 1741/2018 - Desmembramento de Lote Urbano
 2 Baixado
 147.13 KB
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Decreto Nº. 1739/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
 6 Baixado
 723.99 KB
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Decreto Nº. 1737/2018 - Recesso de Serviço Público Municipal
 3 Baixado
 176.76 KB
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Decreto Nº. 1734/2018 - Nomeação de Membros de Secretaria
 6 Baixado
 309.6 KB
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Decreto Nº. 1732/2018 - Ponto Facultativo Municipal
 3 Baixado
 35.72 KB
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Decreto Nº. 1729/2018 - Decreta Luto Oficial
 3 Baixado
 258.85 KB
 Qui, 04 Jul 2019, 05:51

Decreto Nº. 1728/2018 - Desmembramento de Lote Urbano
 2 Baixado
 153.57 KB
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Decreto Nº. 1726/2018 - Decreta Luto Oficial
 2 Baixado
 325.17 KB
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Decreto Nº. 1725/2018 - Ponto Facultativo Municipal
 2 Baixado
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Decreto Nº. 1724/2018 - Alteração de Jornada de Trabalho
 4 Baixado
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Decreto Nº. 1723/2018 - Fixa Vencimento de Imposto Predial e Territorial Urbano
 3 Baixado
 144.32 KB
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Decreto Nº. 1722/2018 - Decreta Luto Oficial
 2 Baixado
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 Qui, 04 Jul 2019, 05:51

Decreto Nº. 1720/2018 - Revogação de Decreto
 4 Baixado
 262.7 KB
 Qui, 04 Jul 2019, 05:51

Decreto Nº. 1717/2018 - Ponte Facultativo
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 Qui, 04 Jul 2019, 05:51