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Walmor Barros - Assessoria GWS

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por Jessé Santos | Assessoria de Comunicação

Nesta segunda (8), a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, em parceria com o Sindicato Rural, realizou uma conferência pública sobre o novo zoneamento socioeconômico ambiental.
Presente na reunião, a prefeita Municipal, Luzia Brandão, afirmou que os esforços políticos devem se concentrar em achar soluções viáveis para revisar os estudos que baseiam a proposta. "Nossa realidade de vivência e de produção deve ser considerada para qualquer decisão a ser tomada", completou.

A conferência
O evento trouxe como objetivo debater os impactos da possível aprovação da lei para o município e contou com a presença do Deputado Estadual Dr. Eugênio (PSB), que se posicionou contra a proposta. "Há interesses internacionais por trás disso [o novo zoneamento], e nós precisamos resolver isso de uma vez, para trazer segurança jurídica a nossa região", afirmou o legislador.
Na oportunidade, pecuaristas, políticos e técnicos compartilharam apontamentos, críticas e considerações sobre a proposta, que é objeto de consulta pública pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

O que diz o novo zoneamento
A proposta do zoneamento (ZSEE/MT), que foi reapresentada em 2020, apresenta a possibilidade de redefinição da ocupação do território mato-grossense, colocando em debate as formas de uso das terras e dos recursos naturais, levando em consideração as fragilidades e potencialidades de cada região, além das consequentes restrições que cada uma delas deve ter para garantir um crescimento sustentável.
A redefinição do território, porém, preocupa os produtores agropecuários das regiões abrangidas pela proposta, uma vez que a mudança no uso das terras pode representar uma perda econômica para o setor.
Por sua vez, os prefeitos buscam articulação para conciliar os interesses de preservação ambiental com os interesses econômicos do setor agropecuário, considerando que a segurança da produção rural representa arrecadação aos municípios e aquecimento das economias locais.

19052 2Municípios e estado devem unir esforços em medidas para viabilizar o retorno das aulas presenciais em Mato Grosso e mitigar os prejuízos que a crise sanitária trouxe ao ano letivo 2020. O assunto foi debatido nesta terça-feira (17) na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e o presidente da seccional da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Eduardo Ferreira.

Durante o encontro foram apresentadas as diretrizes que compõem o Protocolo Pedagógico elaborado pelo Governo do Estado para a volta às aulas, prevista para fevereiro de 2021. Entre as estratégias que devem ser adotadas estão o uso de tecnologias digitais, estrutura de formação continuada, censo sorológico e transferência de recursos para as unidades escolares.

A proposta é que algumas dessas medidas, como acesso à plataforma Google for Education e a as capacitações dos docentes, sejam estendidas aos municípios por meio de parcerias.

O presidente da AMM avaliou positivamente a postura do secretário, Alan Porto, em estreitar o diálogo com os municípios. Ele afirmou que as redes estadual e municipais não podem trabalhar de forma independente. “Não há possibilidade de o estado retomar as aulas presenciais sem um acordo com o município. Quem faz o transporte dos alunos do estado é a prefeitura”, reforçou.

Fraga também sugeriu que a Seduc inicie o alinhamento dessas medidas com as atuais gestões, com a assinatura de termos de cooperação e convênios, para que sejam colocadas em execução no início do próximo ano.

Uma reunião deve ser agendada para janeiro com os novos secretários municipais de educação para aprofundar o diálogo com a pasta.

Alan Porto ressaltou que pretende manter uma relação próxima com os municípios, através da AMM. “Quero reafirmar que a Seduc pretende manter o diálogo com a Associação e a Undime, que estarão sempre na nossa agenda” garantiu.

Fonte: AMM

770e528f e567 485d ad76 ef3b523ed454 2Número de abstenções se manteve em patamares de eleições anteriores, mesmo durante pandemia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a apuração dos votos do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 às 23h55 deste domingo (15). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o número de abstenções no pleito deste ano se aproximou dos índices de eleições anteriores. Além disso, o ministro ressaltou que o aprimoramento dos mecanismos eleitorais é e continuará sendo constante.

O ministro lamentou o adiamento no processo de totalização e divulgação dos resultados, provocado por um problema técnico. Para Barroso, objetivamente, a única consequência desse problema foi o atraso de pouco menos de três horas na divulgação dos dados, sem qualquer risco para a integridade do sistema e para a transparência dos resultados.

Barroso enfatizou, ainda, que um dos dados mais relevantes das eleições deste ano, realizada em meio a uma pandemia, foi o índice médio de abstenção de pouco mais de 23%, número pouco superior ao registrado nas Eleições Gerais de 2018.

“Queria cumprimentar, de coração, o eleitorado brasileiro que compareceu em massa, apesar das circunstâncias. Efetivamente, conseguimos fazer com que tudo acabasse bem, com resultados no mesmo dia, fidedignos e todos auditáveis e conferíveis”, lembrou.

Durante a entrevista, o presidente do TSE ainda destacou a importância de continuar aperfeiçoando os sistemas eleitorais, principalmente, as urnas e as formas de divulgação de resultados.

“Tudo na vida pode ser aperfeiçoado ao longo do tempo. Mas, lembramos que, em nenhum país do mundo, no mesmo dia de uma eleição, você pode divulgar o resultado na mesma noite. Isso continua sendo extraordinário em uma das maiores democracias do mundo”, destacou.

Fonte: TSE

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imagem materiaOs senadores voltaram a cobrar de Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (13), a sanção de projetos já aprovados como medidas de auxílio ao país no combate à pandemia do coronavírus, como o PL 873/2020, que amplia a concessão do benefício de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, e o PL 1.282/2020, que concede linha de crédito especial para pequenas e microempresas.

Relatora da proposta que auda os micro e pequenos empresários, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) lembrou durante sessão remota do Senado que o prazo para sanção se encerra na segunda-feira (18).

— Não é possível que ainda vai gastar mais cinco dias. Eles estão desesperados, literalmente angustiados, quebrando, não dando conta de manter-se de pé. Por que não dar uma prioridade a esse projeto, para que seja sancionado? Porque, para chegar a sanção, à publicação, o Banco Central mandar para os bancos as normativas — pelo amor de Deus! —, isso leva no mínimo de 15 a 20 dias! — alertou a senadora.

Autor do PL 1.282, o senador Jorginho Mello (PL-SC) destacou que o texto aprovado foi construído em consenso com o governo.

— Eu faço um apelo dramático: por favor, vamos sancionar o PL 1.282. Os microempresários estão quebrando todos. O prazo é dia 18, o final. Nós construímos juntos o projeto, por que tanta demora, meu Deus? — indagou o senador.

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodriges (Rede-AP), acrescentou que o prazo de sanção do PL 873/2020, de sua autoria, que amplia o auxílio emergencial, se encerra nesta quinta-feira (14). Para Randolfe, os dois projetos são fundamentais para ajudar a população a combater a pandemia.

— É urgente que o presidente da República se concentre em enfrentar a pandemia e pare de criar crises ou movimentar crises; que se concentre no principal problema, neste instante, de todos os brasileiros — afirmou.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) também foi duro na cobrança. Ele considerou a demora “vergonhosa”.

— É o fim do mundo ter que esperar a próxima segunda-feira. É incompetência explícita — declarou.

Congresso

Na sessão do Congresso, o senador Paulo Rocha (PT-PA) retomou a cobrança pelas sanções. Ele classificou a demora do Executivo como um descompromisso com o país.

— É uma situação de emergência: emergência para a economia, emergência para solução de combate à pandemia, emergência para os nossos estados e municípios, emergência para as nossas empresas. E as sanções não vêm, por causa desse descompromisso — criticou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou a necessidade de a sanção sair, principalmente porque, mesmo depois de sancionado o projeto de ajuda à microempresa e ao pequeno empresário, ainda será preciso esperar o decreto que vai regulamentar os fundos garantidores, inclusive o fundo da sociedade de garantia solidária, necessários pra que os bancos liberem o dinheiro.

Também reforçaram os pedidos, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Leila Barros (PSB-DF) e Telmário Mota (Pros-RR).

Em resposta aos apelos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que tem cobrado do governo celeridades nas sanções e que não entende o motivo da demora, uma vez que a proposta aprovada foi construída por várias mãos.

— A gente fica todo o tempo no limite, sendo que o país está no limite, as empresas estão no limite e são quem sustenta este país. Eu acho que aguardar o prazo constitucional, de fato, leva a mais angústia dos empreendedores brasileiros, que querem a sanção dessa lei para viabilizar o futuro do Brasil — ressaltou.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou o PL 1.282/2020 e garantiu que o texto deve ser sancionado ainda nesta quinta-feira.

Fonte: Agência Senado

06012019 ITR EnapA Secretaria Especial da Receita Federal alterou a data de inscrição do curso para a 3ª turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR). Com isso, o novo período passa a ser de 1º a 12 de junho. Anteriormente, a data prevista para as inscrições era de 4 de maio a 5 de junho de 2020, mas, após questionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a liberação da matrícula, a secretaria divulgou a nova data.

A CNM reforça aos servidores municipais que o curso tem vagas limitadas e que as inscrições serão homologadas de acordo com a ordem cronológica de inscrição. A capacitação é destinada a servidores municipais indicados pelo Município conveniado, que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa da Receita Federal 1.640/2016 para atuarem na fiscalização, no lançamento e na cobrança do tributo.

Os Municípios que têm servidores inscritos e não estão dando continuidade ao curso podem perder o convênio. Além disso, o servidor deve ter consciência que está tirando a oportunidade de outro profissional participar da formação, já que o número de vagas é limitado.

O curso é feito na modalidade de educação a distância (EAD). Para garantir as inscrições a partir da data, o Município interessado em participar deve acessar o portal do Enap.

Fonte: Agência CNM de Notícias

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